Recurso de revista. Horas extras e reflexos. Trabalho externo. Controle da jornada diária.

História do Controle de Constitucionalidade

A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil reflete o impacto das mudanças políticas e

Horas extras. Advogado. Atividade externa.

A realização de audiências no foro não representa atividade externa sem possibilidade de controle de jornada.

Bancário. Jornada de trabalho.

Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada

Trbunal manteve a sentença que deferiu as horas extras ao trabalhador

Cerceamento de defesa. Indeferimento de pedido de produção de prova oral.

Litígio contra o mesmo empregador. Vínculo de emprego. Trabalho externo sujeito a controle e fiscalização de jornada. Matéria fática.

Banco. Gerente de varejo. Ausência de sujeição a controle de jornada. Incidência do art. 62, II, da CLT.

Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada

Turma manteve a decisão anterior, a qual concedeu as horas extras pleiteadas pelo trabalhador

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Carrefour é proibido de manipular controle de ponto dos funcionários

Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS

exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.

Motorista. Atividade externa.

O controle de jornada laboral não é aplicável aos trabalhadores externos, desde que a atividade

Gerente de projetos não obtém horas extras nem gratificação

O gerente de projetos, que presta serviços externos sem controle de jornada e recebe salário que o diferencia de outros empregados não faz jus a horas extras.

Tribunal reconhece vínculo de emprego a advogado

, recebe salário fixo mensal e sujeita-se a controle de jornada.

Serviços Externos. Ausência de Controle. Horas Extras Indevidas.

Controlador de tráfego aéreo tem direito a jornada de seis horas de radiotelefonistas

A jornada reduzida é fixada pela CLT.

Horas extras. Atividade incompatível com o controle de horário.

Não comprovação. Efeitos.

Jornada de Trabalho. Registro. Horas Extras

Recurso de Revista.

Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro

O controle de constitucionalidade tem por fundamento o princípio da supremacia da Constituição

Médicos não cumprem jornada de trabalho

O médico que ganha dinheiro público e não cumpre seus deveres funcionais e morais é um parasita da sociedade